Portaria Executiva 56/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/02/2019
EMENTA
- Contrata servidores em caráter temporário.(FERNANDA REGINA RINCUS LENOIR; EDEVALDO PINTO DE MELO JUNIOR.)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 56/2019
Contrata servidores em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO as justificativas apresentadas para fins de justificar a necessidade de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Contratar, em caráter temporário, os servidores abaixo elencados, para desempenharem a função de professor(a) de artes junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de até 12 (doze) meses, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 1.025/2002:
I – FERNANDA REGINA RINCUS LENOIR;
II – EDEVALDO PINTO DE MELO JUNIOR.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 20 de fevereiro de 2019.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
