Decreto Executivo 199/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 26/10/2018
EMENTA
- ALTERA O DECRETO N.º 188/2018.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N.º 199/2018
Altera o Decreto n.º 188/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o inciso VIII ao artigo 1º do Decreto n.º 188, de 16 de outubro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (…)
(…)
VIII – 02 (dois) servidores de carreira efetivos representantes atendentes de educação infantil.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 26 de outubro de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
