Decreto Executivo 157/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/09/2018
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO N.º 157/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e artigo 12, inciso IV da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 – Lei Municipal n.º 1.704, de 23 de novembro de 2017;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um crédito adicional suplementar de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ao orçamento municipal vigente:
Órgão: 06 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
15.451.0004.1.003 – Obras de Infraestrutura Viária
(132) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0526.0 (0.1.0083) – Aplicações Diretas——— R$ 1.200.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da receita de operação de crédito no exercício de 2018, na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 04 de setembro de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
