Portaria Executiva 176/2018
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2018
Data da Publicação: 06/03/2018
EMENTA
- Concede licença sem vencimento à servidora pública municipal (Solenir Cunha)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 176/2018
Concede licença sem vencimento à servidora pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 59 da Lei Municipal n.º 1.411, de 16 de dezembro de 2010 – Lei de Plano de Cargos de Salários do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, que permite a concessão de licença sem vencimento ao servidor efetivo para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença sem vencimento à servidora efetiva Sr.ª SOLENIR CUNHA, professora de ensino religioso junto à Secretaria Municipal de Educação, com início no dia 01 de março de 2018 e término no dia 01 de março de 2019.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 154/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 06 de março de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
