Portaria Executiva 151/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 28/08/2017
EMENTA
- Atribui função a servidor público municipal (Célio Afonso Rieg Maçaneiro)
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 151/2017
Atribui função a servidor público municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir ao servidor público municipal, CELIO AFONSO RIEG MAÇANEIRO, além de suas funções inerentes ao cargo efetivo de Odontólogo ESF, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a função de Responsável Técnico do Conselho Regional de Odontologia – CRO, perante a referida Secretaria.
Art. 2º Fica concedida, em decorrência da função acima prevista, a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do servidor.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 24/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 28 de agosto de 2017.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário M. de Administração
