Portaria Executiva 142/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/07/2017
EMENTA
- Nomeia conselheira tutelar suplente (Patrícia Wilbert).
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA N.º 142/2017
Nomeia conselheira tutelar suplente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 02/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA e o Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves;
CONSIDERANDO a Resolução n.º 02/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que convoca a conselheira suplente, Srª. Patrícia Wilbert, eleita nas eleições do ano de 2015 para compor o Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Srª. PATRÍCIA WILBERT, ao cargo de Conselheira Tutelar Suplente, junto ao Conselho Tutelar do Município de Luiz Alves, em substituição ao período de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 18 de julho de 2017.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves –
Gilmar da Silva
Secretário M. de Administração
