Lei Ordinária 1659/2016

EMENTA

• Altera tabela anexa da Lei 1548/2013.

Integra da Norma

                                                        LEI Nº.    1.659  / 2016.

“ Altera tabela Anexa da Lei 1548/2013“

VILAND BORK, Prefeito Municipal de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º. Fica alterada a tabela anexa da Lei 1548/2013, conforme  a nova tabela anexa a presente Lei.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em 30 de Novembro  de 2016.

VILAND BORK

PREFEITO MUNICIPAL