Decreto Executivo 27/2016

EMENTA

• Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO N° 27/2016

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com a Lei Municipal n° 1.644/2016;

 

DECRETA:

 

Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais) destinado a criar a dotação abaixo descrita no Orçamento Municipal vigente:

 

 

Órgão: 05 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 – Manutenção dos Serviços da Sec. Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 29

Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 190.000,00

 

Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 10.301.0014
Projeto: 1.010 – Construção de Polo do Programa de Academia de Saúde

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 51

Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Valor: R$ 50.000,00

Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 7

Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Valor: R$ 5.000,00

 

Art. 2° – O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação da dotação abaixo descrita na importância de R$ 245.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil reais):

 

Órgão: 05 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Funcional Programática: 15.451.0004
Projeto: 1.002 – Obras de Infraestrutura Viária

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 23

Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 190.000,00

 

Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 10.301.0014
Projeto: 1.010 – Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 1

Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Valor: R$ 1.000,00

Atividade: 2.036 – Capacitação dos Profissionais da Saúde

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 23

Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Valor: R$ 2.000,00

Atividade: 2.038 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 33

Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Valor: R$ 2.000,00

Atividade: 2.035 – Manutenção das ações do Bloco de Atenção Básica

Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

Código Reduzido: 11

Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde

Valor: R$ 50.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

                                                                                                                   

Luiz Alves (SC), 31 de Maio de 2016.

                                                                                                                                     

 

 

Viland Bork

Prefeito Municipal