Decreto Executivo 30/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 07/06/2016
EMENTA
- Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.¬
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 30/2016
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com a Lei Municipal n° 1.645/2016;
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 757.000,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil reais) destinado a criar a dotação abaixo descrita no Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 03 – Secretaria de Administração
Unidade: 01 – Secretaria de Administração
Funcional Programática: 04.122.0003
Atividade: 2.004 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 9
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 38.000,00
Órgão: 05 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 15.452.0004
Atividade: 2.009 – Manutenção dos Serviços da Sec. Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 29
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 07 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Funcional Programática: 20.606.0005
Atividade: 2.014 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 46
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Atividade: 2.023 – Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 12
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Rec. de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 20.000,00
Atividade: 2.024 – Manutenção e Ampliação do Transporte do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 17
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Rec. de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 252.000,00
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.034 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 70.000,00
Funcional Programática: 10.301.0014
Atividade: 2.037 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 24
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0017
Atividade: 2.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 7.000,00
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Atividade: 2.054 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 2
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 2.056 – Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 3
Fonte de Recursos: 98 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
Art. 2° – O crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente da anulação da dotação abaixo descrita na importância de R$ 757.000,00 (Setecentos e cinquenta e sete mil reais):
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 04.122.0003
Projeto: 2.003 – Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 5
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.900,00
Órgão: 04 – Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 – Secretaria da Fazenda e Planejamento
Funcional Programática: 28.843.0000
Projeto: 0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Interna
Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 18
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 260.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.6.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 19
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 58.062,14
Órgão: 05 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 04.122.0097
Projeto: 2.008 – Conservação do Patrimônio Público Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 22
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 5.000,00
Funcional Programática: 15.451.0004
Projeto: 1.003 – Desapropriação de Imóveis
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 27
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Funcional Programática: 06.182.0006
Projeto: 2.017 – Manutenção dos Serviços de Defesa Civil Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 56
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 47.584,78
Projeto: 2.021 – Manutenção das Ações de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 57
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 34.000,00
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 58
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 59
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
Órgão: 10 – Fundo Municipal de Educação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática: 12.361.0007
Projeto: 1.005 – Desapropriação de Áreas para Serviços do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 7
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Rec. de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 1.000,00
Funcional Programática: 12.365.0010
Projeto: 1.008 – Desapropriação de Áreas para Serviços de Educação Infantil
Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 26
Fonte de Recursos: 101 – 0.1.01 – Rec. de Impostos e Transferências de Impostos – Educação
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 10.305.0014
Atividade: 2.035 – Manutenção das Ações de Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 11
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 302.453,08
Funcional Programática: 10.305.0015
Atividade: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 42
Fonte de Recursos: 502 – 0.1.02 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 12 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática: 08.244.0025
Atividade: 2.047 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 14
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 27.000,00
Órgão: 15 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa Civil
Funcional Programática: 06.182.0006
Atividade: 1.013 – Obras de Contenção de Encostas no Fundo Municipal de Defesa Civil
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 500 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Órgão: 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saneamento Básico
Funcional Programática: 17.512.0021
Atividade: 1.014 – Obras em Infraestrutura em Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
Código Reduzido: 1
Fonte de Recursos: 98 – 0.1.00 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luiz Alves (SC), 07 de Junho de 2016.
Viland Bork
Prefeito Municipal
