Portaria Executiva 150/2016

EMENTA

• Designa servidor à disposição da Cidasc (Henrique Alberto de Freitas)

Integra da Norma

PORTARIA DE Nº.  150 / 2016.

“Designa servidor à disposição da   Cidasc”

VILAND BORK, Prefeito Municipal de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de  suas atribuições legais e constitucionais e com fundamento no artigo 47 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, que o Município realiza todos os anos  Convênio de Cooperação Técnica com a Cidasc;

Considerando, dar prosseguimento ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município e a Cidasc;

RESOLVE :  

Art. 1. Designa o servidor municipal Henrique Alberto de Freitas,  servidor  efetivo deste Município junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, à disposição da CIDASC – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, sem vantagem financeira, para atender  ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Município e a Cidasc que  visa à execução das ações de defesa sanitária animal e/ou serviço de inspeção de produtos de origem animal no âmbito do Município de Luiz Alves.

 Art.2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luiz Alves, SC, em 13 de setembro de 2016.

VILAND BORK

PREFEITO MUNICIPAL