Decreto Executivo 01A/2016
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2016
Data da Publicação: 01/04/2016
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 01A / 2016.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VILAND BORK, Prefeito Municipal de Luiz Alves-SC, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, e:
Considerando, o Termo de cooperação Técnica nº 001/2015 de 18 de dezembro de 2015;
DECRETA:
Artigo. 1º. Fica transferido o veículo vinculado da Secretaria de Educação desse município para a Secretaria de Esportes com as seguintes características:
– CAR/CAMINHÃO/Onibus, M.BENZ / OF 1620 ano 1995 nº Chassi 9BM384087SB0699936, Placas LXU 3909 , Diesel, Renavam 642867151.
Parágrafo único: As despesas ocorridas serão por conta de dotação orçamentária vigente da Secretaria Municipal de Esportes.
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em 04 de Janeiro de 2016.
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
