Decreto Executivo 25/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 13/05/2015
EMENTA
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 25/2015
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.611/2015.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais) ao Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 05 – Secretaria Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 – Secretaria Obras, Transportes e Serviços Urbanos
15.451.0004.1.016 – Construção e Revitalização de Praças e Parques
(101) 4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0500.0 (0.3.0000) – Aplicações Diretas——- R$ 112.000,00
Art. 2º Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício de 2014, por conta dos Recursos Ordinários, na importância de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais), totalizando um montante de R$ 112.000,00 (Cento e doze mil reais).
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 13 de Maio de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal
