Decreto Executivo 61/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/10/2015
EMENTA
- Fixa ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município de Luiz Alves (30 de outubro de 2015)
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 61 / 2015.
“FIXA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com a Portaria Ministerial de nº 15, de 03 de fevereiro de 2015, pelo Decreto de nº 36 / 2015 do Governo do Estado de Santa Catarina e a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves,
DECRETA:
Art. 1o Em decorrência do dia do Servidor Público, será considerado Ponto Facultativo excepcionalmente o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial .
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC), 05 de outubro de 2015
Viland Bork
Prefeito Municipal
