Decreto Executivo 55/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 21/09/2015
EMENTA
- Dispõe sobre a regulamentação e transferência de veículos de propriedade do Município e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 55 / 2015.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Luiz Alves-SC, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, e:
Considerando, a necessidade de distribuir a frota de veículos para outros setores da administração;
Considerando, a necessidade de adequar as funções e atividades da Secretaria Municipal de Turismo,
DECRETA:
Artigo. 1º. Fica transferido o veículo vinculado da Secretaria de Administração do Município de Luís Alves com as seguintes características:
– FIAT / PALIO FIRE FLEX, ANO 2008 / 2008 CHASSI 9BD17164G85166264, COR BRANCA, PLACAS – MHB – 0991, fará parte da frota da Secretaria Municipal de Turismo.
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves, SC, em 21 de Setembro de 2015.
Milton Guedert
Prefeito Municipal em Exercício
