Portaria Executiva Portaria Executiva 026/2005 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2005 Data da Publicação: 02/03/2005 EMENTA Designa membros para a comissão de avaliação de área declarada de utilidade pública. Integra da norma 582771_portaria_026_de_2005_comissao_de_licitacao.pdf