Portaria Executiva Portaria Executiva 096/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 31/12/2012 EMENTA Extingue todas as funções gratificadas dos servidores públicos municipais. Integra da norma 554870_portaria_096_de_2012_extingue_gratificacoes.pdf