Decreto Executivo 31/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 01/06/2015
EMENTA
- Fixa ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta do Município de Luís Alves.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 31 / 2015.
“FIXA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luis Alves, em decorrência do Ato do Governo do Estado de Santa Catarina .
DECRETA:
Art. 1o Em decorrência do feriado dia 04 de junho do corrente , será considerado Ponto Facultativo excepcionalmente o dia 05 de Junho de 2015, sexta – feira, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autarquias do Poder Executivo Municipal, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, como também as Creches Municipais .
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 01 de junho de 2015
Viland Bork
Prefeito Municipal
