Decreto Executivo 06/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/02/2015
EMENTA
- Dispõe sobre a regulamentação e transferência de veículos de propriedade do Município e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 06 / 2015.
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VILAND BORK, Prefeito Municipal de Luís Alves-SC, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luís Alves, e:
Considerando, a necessidade de distribuir a frota de veículos para outros setores da administração;
Considerando, a necessidade de adequar as funções e atividades da Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente.
DECRETA:
Artigo. 1º. Fica transferido o veículo vinculado da Secretaria de Saúde do Município de Luís Alves com as seguintes características:
– FIAT / UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 208 / 2008 CHASSI 9B15802786078178, COR BRANCA, PLACAS – MHA – 9781, fará parte da frota da Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente.
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 02 de Fevereiro de 2015.
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
