Decreto Executivo 24/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 04/05/2015
EMENTA
- Aprova desmembramento de áreas de terras (de Lauro Roque Mittelmann)
Integra da Norma
DECRETO N° 24 / 2015
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE AREAS DE TERRAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luis Alves:
DECRETA:
Art. 1o – Fica aprovado por este ato o desmembramento de áreas de terras de propriedade de LAURO ROQUE MITTELMANN, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 495.371.139-49, residente e domiciliado à Rua André Leonardo Schmitz, nº 190, o IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS – “Matriculan°15.172”, com área de 1.930,30m², situado Na Rua André Leonardo Schmitz No Bairro Vila Do Salto, no Município de Luiz Alves-SC.
Art. 2º – O desmembramento aprovado se representa da seguinte forma , com os azimutes, distâncias e confrontações:
Imóvel Urbano sem benfeitorias, localizado na Vila Do Salto No Município de Luis Alves SC, Que tem seu inicio ao Sul no vértice “1”, segue confrontando com Lauro Roque Mittelmann Matricula N° 4.298 Do O.R.I De Navegantes SC.; com os seguintes azimutes e distâncias: 99°12’33” e 25.00 m até o vértice “2”, deste, segue confrontando a Leste com Espólio De Osmar Leonardo Schmitz Matricula n° 13.822 Do O.R.I De Navegantes SC.; com os seguintes azimutes e distâncias: 7°18’03” e 77.36 m até o vértice “3”, deste, segue confrontando ao Norte com Marco Antonio Hess Matricula n° 2.263 Do O.R.I De Navegantes SC.; com os seguintes azimutes e distâncias: 278°39’31” e 25.00 m até o vértice “4”, deste, segue confrontando a Oeste com a Rua André Leonardo Schmitz; com os seguintes azimutes e distâncias: 187°17’44” e 77.12 m até o vértice “1” inicial da descrição deste perímetro, totalizando 1.930,30 m².
MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 01
IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS,com área de 378,56 m², situado Na Rua André Leonardo Schmitz No Bairro Vila Do Salto, no Município de Luiz Alves-SC, com os seguintes azimutes, distâncias e confrontações: Imóvel sem benfeitorias, Situado na zona urbana do Município De Luiz Alves , Na Rua André Leonardo Schmitz, no Bairro Vila do Salto com área de 378,56 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice 1 Ao Sul com Lauro Roque Mittelmann Matricula ( M-4.298 DESTA SERVENTIA) , com 25.00 m e azimute 99º12’35”, até o Vertice 2, A Leste com Maria Mafalda Schmitz, Gilberto Carlos Schmitz, Giovana Cristina Paulo Schimitz,RosimeriSchmitz e Carlos Jensen, Matricula 13.821 desta serventia com 15,26 m e azimute 7°18’03” , ate o vértice 6. A Nortecom a área 02 deste desmembramento, até o vertice 5, com 25.00 m e azimute 99°10’05” , A Oeste com a Rua André Leonardo Schmitz, até o vertice 1,com 15,01 m e azimute 187°17’47” onde teve inicio esta descrição.
MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 02
IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS,com área de 384,62 m², situado Na Rua André Leonardo Schmitz No Bairro Vila Do Salto, no Município de Luiz Alves-SC, com os seguintes azimutes, distâncias e confrontações:
Imóvel sem benfeitorias, Situado na zona urbana do Município De Luiz Alves , Na Rua André Leonardo Schmitz, no Bairro Vila do Salto com área de 384,62 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice 5 Ao Sul com a área 01 deste desmembramento , com 25.00 m e azimute 99º10’05”, até o vértice 6, A Leste com Maria Mafalda Schmitz, Gilberto Carlos Schmitz, Giovana Cristina Paulo Schimitz,RosimeriSchmitz e Carlos Jensen, Matricula 13.821 desta serventia com 15,40 m e azimute 7°18’03” até o vértice 8, A Norte com a área 03 deste desmembramento, até o vértice 7, com 25.00 m e azimute 99°01’43” , A Oeste com a Rua André Leonardo Schmitz, até o Vértice 5,com 15,40 m e azimute 187°17’47” onde teve inicio esta descrição.
MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 03
IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS,com área de 384,62 m², situado Na Rua André Leonardo Schmitz No Bairro Vila Do Salto, no Município de Luiz Alves-SC, com os seguintes azimutes, distâncias e confrontações: Imóvel sem benfeitorias, Situado na zona urbana do Município De Luiz Alves , Na Rua André Leonardo Schmitz, no Bairro Vila do Salto com área de 384,62 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice 7 Ao Sul com a área 02 deste desmembramento , com 25.00 m e azimute 99º01’43”, até o vértice 8, A Leste com Maria Mafalda Schmitz, Gilberto Carlos Schmitz, Giovana Cristina Paulo Schimitz,RosimeriSchmitz e Carlos Jensen, Matricula 13.821 desta serventia com 15.40 m e azimute 7°18’03” até o vértice 10, A Norte com a área 04 deste desmembramento, até o vértice 9, com 25.00 m e azimute 98°50’30” , A Oeste com a Rua André Leonardo Schmitz, até o Vértice 7,com 15,40 m e azimute 187°17’47” onde teve inicio esta descrição.
MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 04
IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS,com área de 390,00 m², situado Na Rua André Leonardo Schmitz No Bairro Vila Do Salto, no Município de Luiz Alves-SC, com os seguintes azimutes, distâncias e confrontações: Imóvel sem benfeitorias, Situado na zona urbana do Município De Luiz Alves , Na Rua André Leonardo Schmitz, no Bairro Vila do Salto com área de 390,0 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice 9 Ao Sul com a área 03 deste desmembramento , com 25.00 m e azimute 98º50’30”, até o vértice 10, A Leste com Maria Mafalda Schmitz, Gilberto Carlos Schmitz, Giovana Cristina Paulo Schimitz,RosimeriSchmitz e Carlos Jensen, Matricula 13.821 desta serventia com 15.60 m e azimute 7°18’03” até o vértice 12, A Norte com a área 05 deste desmembramento, até o vértice 11, com 25.00 m e azimute 98°39’30” , A Oeste com a Rua André Leonardo Schmitz, até o Vértice 9,com 15,60 m e azimute 187°17’47” onde teve inicio esta descrição.
MEMORIAL DESCRITIVO ÁREA 05
IMÓVEL URBANO SEM BENFEITORIAS,com área de 392,50 m², situado Na Rua André Leonardo Schmitz No Bairro Vila Do Salto, no Município de Luiz Alves-SC, com os seguintes azimutes, distâncias e confrontações: Imóvel sem benfeitorias, Situado na zona urbana do Município De Luiz Alves , Na Rua André Leonardo Schmitz, no Bairro Vila do Salto com área de 392,50 m2, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo do vértice 4 Ao Norte com Marco Antônio Hess matricula 2.263 desta serventia , com 25.00 m e azimute 278°39’31”, até o vértice 3, A Leste com Maria Mafalda Schmitz, Gilberto Carlos Schmitz, Giovana Cristina Paulo Schimitz,RosimeriSchmitz e Carlos Jensen, Matricula 13.821 desta serventia com 15.70 m e azimute 7°18’03” até o vértice 12, A Sul com a área 04 deste desmembramento, até o vértice 11, com 25.00 m e azimute 99°39’30” , A Oeste com a Rua André Leonardo Schmitz, até o Vértice 4,com 15,70 m e azimute 187°17’47” onde teve inicio esta descrição.
Art.3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 04 de maio de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal
