Decreto Executivo 19/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 16/04/2015
EMENTA
- Fixa ponto facultativo (20/04/2015)
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 19 / 2015
FIXA PONTO FACULTATIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e, de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, considerando o Feriado Nacional dia 21 de abril e o que estabelece o Governo do Estado de Santa Catarina, pelo Decreto nº 123 datado em 14 de Abril de 2015.
DECRETA:
Art. 1o Fica decretado PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal, o dia 20 DE ABRIL do corrente (segunda-feira), nos órgãos da Administração direta do poder executivo municipal, ressalvados os serviços considerados de natureza essencial e os que por sua natureza cumprem turno especial de trabalho, como as atividades finalísticas da Secretarias.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 16 de Abril de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal
