10 de janeiro de 2025
Agric.e Meio Ambiente Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Centro de Educação do Município de Mafra Decreto Executivo EM Henrique Keunecke Farmácia Básica Turismo e Desenv. Econ. 

Decreto Executivo 16/1966

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1966
Data da Publicação: 26/12/1966

EMENTA

  • Fixa alíquota para a cobrança da taxa de aferição de pesos e medidas e dá outras providências.

Integra da norma