23 de novembro de 2024
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Decreto Executivo 18/1989

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1989
Data da Publicação: 01/12/1989

EMENTA

  • Declara de utilidade pública terras do Sr. Fridolim Martendal, destinada à execução de dragagem do rio Braço Elza.

Integra da norma