Lei Ordinária 1093/2003
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2003
Data da Publicação: 29/10/2003
EMENTA
- Cria novos cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Luís Alves, altera quantidade de vagas e transforma cargos existentes, de acordo com a Lei Municipal 577/89, de 26 de abril de 1989.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1093, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
(Revogada pela Lei Complementar nº 27/2019)
CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS E TRANSFORMA CARGOS EXISTENTES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 577/89 DE 26 DE ABRIL DE 1989.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados e incorporados ao Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal de nº 577/89, os seguintes cargos:
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| CATEGORIA | Carga | VAGAS | NÍVEL | VENCIMENTO |
| FUNCIONAL | SEMANAL | CRIADAS | | |
|===============|=============|==============|==============|=================|
|Nutricionista |20 horas | 01|3º Grau |R$ | 631,04|
|—————|————-|————–|————–|——-|———|
|Farmacêutica |20 horas | 01|3º Grau |R$ | 631,04|
|—————|————-|————–|————–|——-|———|
|Engenheiro |20 horas | 01|3º Grau |R$ | 631,04|
|Ambiental | | | | | |
|_______________|_____________|______________|______________|_______|_________|expandir tabela
Art. 2º Ficam acrescidas e incorporadas ao Anexo II, Tabela II, da Lei nº 577/89, as vagas seguintes conforme descrito:
__________________________________________________________________________
| CATEGORIA | CARGA | VAGAS | NÍVEL | VENCIMENTO |
| FUNCIONAL | SEMANAL | CRIADAS | | |
|===============|=============|==============|==============|==============|
|Médico |20 horas | 04|3º Grau | R$ 1.594,00|
|_______________|_____________|______________|______________|______________|expandir tabela
Art. 3º Ficam acrescidas e incorporadas ao Anexo I, Tabela I, da Lei Municipal nº 577/89 as vagas seguintes, conforme descrito:
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| Categoria Funcional | Carga Semanal | Vagas Acrescidas |
|==============================|==================|========================|
|Motorista |44 horas | 10|
|——————————|——————|————————|
|Operador de Máquina |44 horas | 05|
|——————————|——————|————————|
|Operário Braçal |44 horas | 10|
|——————————|——————|————————|
|Auxiliar Administrativo |40 horas | 05| (Carga horária alterada pela Lei nº 1720/2018)
| |44 horas | |
|——————————|——————|————————|
|Cozinheira |40 horas | 02| (Carga horária alterada pela Lei nº 1720/2018)
| |44 horas | |
|——————————|——————|————————|
|Zeladora |40 horas | 02| (Carga horária alterada pela Lei nº 1720/2018)
| |44 horas | |
|——————————|——————|————————|
|Auxiliar de Enfermagem |40 horas | 05| (Carga horária alterada pela Lei nº 1720/2018)
| |44 horas | |
|______________________________|__________________|________________________|expandir tabela
Parágrafo único. Os vencimentos das vagas criadas por esta Lei, terão como base os estabelecidos pela Lei Municipal de nº 577/89.
Art. 5º Os cargos de atendentes de Enfermagem, ficam transformados em Auxiliar de Enfermagem.
Art. 6º Ficam criados e incorporados ao anexo III, Tabela III, Cargo Comissionado, da Lei Municipal nº 577/89, o seguinte cargo:
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| Categoria Funcional | Vagas Criadas | Vencimento |
|========================|========================|========================|
|Assessor de Imprensa | 01| R$ 631,04|
|________________________|________________________|________________________| (Revogado pela Lei Complementar nº 6/2017)expandir tabela
Art. 7º A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 29 de Outubro de 2003.
Erico Gielow Neto
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Eduardo Gielow
Secretário da Administração
