Lei Ordinária 686/1991
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1991
Data da Publicação: 19/02/1991
EMENTA
- Cria o Centro Municipal de Educação Pré-escolar (CEMEPE)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 686, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
João Tarcísio Rech, Prefeito Municipal de Luís Alvas, SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Criado, na localidade de Vila do Salto, neste município, o Centro Municipal de Educação Pré-Escolar CEMEPE.
Art. 2º As Despesas que decorrerem da presente Lei, correrão por conta de itens orçamentários próprios, do Orçamento Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 19 de fevereiro de 1991.
JOÃO TARCÍSIO RECH
Prefeito Municipal
Esta Lei Foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
ANSELMO KRAISCH JÚNIOR
Diretor Depto. Expediente
Comunicações
