Lei Ordinária 478/1986
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1986
Data da Publicação: 23/05/1986
EMENTA
- Cria Pré na localidade de Braço Elza (Balão Mágico)
Integra da Norma
LEI Nº 478, DE 23 DE MAIO DE 1986.
CRIA PRÉ NA LOCALIDADE DE BRAÇO ELZA.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luis Alves, SC, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado na Localidade de Braço Elza, neste Município o Pré Escolar com a denominação de: “BALÃO MÁGICO”.
Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, em 23 de Maio de 1986.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal
Esta lei devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.
SORAIA AMÁLIA WUST
Secretária
