Lei Ordinária 424/1984

EMENTA

• Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (para conclusão do Ginásio de Esportes)

Integra da Norma

LEI Nº 424, DE 22 DE AGOSTO DE 1984.

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Governo do Estado de Santa Catarina, com a interveniência Fiscal do Departamento Autônomo de Edificações – DAE, objetivando a Cooperação Técnica e Financeira com vistas à conclusão do Ginásio de Esportes deste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de Agosto de 1984.

JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO

Prefeito Municipal

Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.

SORAIA AMÁLIA WUST

Secretária.