Lei Ordinária 393/1983

EMENTA

• Cria o pré-escolar no localidade de ribeirão máximo (Cinderela)

Integra da Norma

LEI Nº 393, DE 22 DE JUNHO DE 1983.

Cria o pré escolar no localidade de ribeirão máximo.

José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC. Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na localidade de Ribeirão do Máximo, neste Município, o Pré Escolar com a denominação de “CINDERELA”.

Art. 2º As despesas decorrentes a esta lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, eu 22 de Junho de 1983.

José Alberto Gonzaga Simão

Prefeito Municipal