Lei Ordinária 392/1983

EMENTA

• Cria o pré-escolar na localidade de rio do peixe (BRANCA DE NEVE)

Integra da Norma

LEI Nº 392, DE 22 DE JUNHO DE 1983.

Cria o pré escolar na localidade de rio do peixe.

José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC. Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na localidade de Rio do Peixe, neste Município o Pré Escolar, com a denominação de: “BRANCA DE NEVE”.

Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria do ornamento em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de junho de 1983.

José Alberto Gonzaga Simão

Prefeito Municipal