Lei Ordinária 335/1980
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1980
Data da Publicação: 26/03/1980
EMENTA
- Dá denominação ao Jardim de Infância na Sede do Município (Chapeuzinho Vermelho)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 335, DE 26 DE MARÇO DE 1980.
DÁ DENOMINAÇÃO AO JARDIM DE INFÂNCIA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
WILIBALDO BYLAARDT, Prefeito Municipal de Luís Alves, FAZ saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado para efeitos legais o JARDIM DE INFÂNCIA da Sede do Município “CHAPEUZINHO VERMELHO”.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar despesas que forem necessárias nas confecções de placas.
Art. 3º Este Projeto entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 26 de Março de 1980.
Wilibaldo Bylaardt
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente publicada e registrada nesta Secretaria em data supra.
Anselmo Kraisch
Secretário
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