Agric.e Meio Ambiente Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Centro de Educação do Município de Mafra EM Henrique Keunecke Farmácia Básica Lei Ordinária Turismo e Desenv. Econ. Lei Ordinária 257/1975 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1975 Data da Publicação: 24/11/1975 EMENTA Delimita o perímetro urbano de Luís Alves e dá outras providências. Integra da norma 267054_0.514701001373648414_lei_257_de_1975.pdf Integra da Norma REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 43/2021