10 de janeiro de 2025
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Lei Ordinária 250/1975

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1975
Data da Publicação: 12/08/1975

EMENTA

  • Dá denominação à Escola Básica do Rio do Peixe, que será construída pelo Governo do Estado, na localidade de Rio do Peixe.

Integra da norma