Agric.e Meio Ambiente Anexo XII - Demonstrativo das Despesas com Saúde Centro de Educação do Município de Mafra EM Henrique Keunecke Farmácia Básica Lei Ordinária Turismo e Desenv. Econ. Lei Ordinária 24/1959 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1959 Data da Publicação: 14/11/1959 EMENTA Fixa e delimita o perímetro urbano e suburbano do município de Luís Alves. Integra da norma 266815_0.748176001372957261_lei_24_de_1959.pdf Integra da Norma REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 43/2021