Lei Ordinária 05/1959
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1959
Data da Publicação: 10/02/1959
EMENTA
- Código de posturas
Integra da norma
Integra da Norma
No livro nº 01 de leis apenas consta o número desta lei, conforme anexo. Foi atribuída a data da lei anterior apenas para ser possível cadastrá-la neste sistema.