Lei Ordinária 416/1984

EMENTA

• CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BAIXO CANOAS (Pingo de Gente)

Integra da Norma

LEI Nº 416, DE 24 DE MAIO DE 1984.

CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BAIXO CANOAS.

JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC; Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a

Câmara Municipal de Vereadores decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Criado na localidade de Baixo Canoas, neste Município o Pré Escolar, com a denominação de PINGO DE GENTE.

Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 24 de Maio de 1984.

JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO

Prefeito Municipal

Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.

SORAIA AMÁLIA WUST

Secretária