Lei Ordinária 529/1988
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1988
Data da Publicação: 11/04/1988
EMENTA
- DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE BAIXO MÁXIMO (Escola Municipal Frederico Tironi)
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 529, DE 11 DE ABRIL DE 1988
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE BAIXO MÁXIMO.
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada na localidade de Baixo Máximo, neste Município a Escola Municipal com denominação de: ESCOLA MUNICIPAL FREDERICO TIRONI.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de Abril de 1988.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
ROSELI SCHMITZ
Secretária.