Lei Ordinária 525/1987
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1987
Data da Publicação: 10/12/1987
EMENTA
- Denomina nome da Biblioteca municipal e retifica nome existente.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 525, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987
DENOMINA NOME BIBLIOTECA MUNICIPAL E RATIFICA NOME EXISTENTE.
José Alberto Gonzaga Simão, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo considerando ser justo reiterar apoio e homenagear pessoas que trabalharam para o bem-estar de nossa gente, resolve:
Art. 2º Fica denominado o nome da Biblioteca Municipal “PROFESSOR PEDRO MEES.”
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 186/71.
Art. 4º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em, 10 de Dezembro de 1987.
JOSÉ ALBERTO GONZAGA SIMÃO
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
EDMAR DARCY HENNING WUST
Secretário.