Lei Ordinária 1299/2008
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 26/02/2008
EMENTA
- Cria o Quadro Específico de Empregos Públicos do Município de Luís Alves vinculados e destinados a atender o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – e o Programa Saúde da Família – PSF.
Integra da Norma
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 25/2019
ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 1712/2017:
Art. 1º Fica alterada a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Categoria Funcional |
Quantidade de vagas |
Carga horária semanal |
Vencimento mensal |
Agente Comunitário de Saúde do PACS |
31 |
40h |
R$ 960,52 |
Médico do PSF |
06 |
40h |
R$ 7.070,80 |
Enfermeiro do PSF |
06 |
40h |
R$ 3.097,67 |
Auxiliar de Enfermagem do PSF |
12 |
40h |
R$ 960,52 |
Odontólogo (dentista) do PSF |
06 |
40h |
R$ 3.198,68 |
Atendente de consultório dentário do PSF |
06 |
40h |
R$ 960,52 |
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Arquivos anexos