Lei Ordinária 1299/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 26/02/2008

EMENTA

  • Cria o Quadro Específico de Empregos Públicos do Município de Luís Alves vinculados e destinados a atender o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – e o Programa Saúde da Família – PSF.

Integra da Norma

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 25/2019

 

ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 1712/2017:

Art. 1º Fica alterada a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Categoria Funcional

Quantidade de vagas

Carga horária semanal

Vencimento mensal

Agente Comunitário de Saúde do PACS

31

40h

R$ 960,52

Médico do PSF

06

40h

R$ 7.070,80

Enfermeiro do PSF

06

40h

R$ 3.097,67

Auxiliar de Enfermagem do PSF

12

40h

R$ 960,52

Odontólogo (dentista) do PSF

06

40h

R$ 3.198,68

Atendente de consultório dentário do PSF

06

40h

R$ 960,52

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