Lei Ordinária 970/2001

EMENTA

• Cria pré-escolar na localidade de Alto Miguel

Integra da Norma

LEI Nº 970/2001.

CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE ALTO BRAÇO MIGUEL

Erico Gielow Neto, Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na localidade de Alto Braço Miguel, neste Município, O PRÉ ESCOLAR, com a denominação de: “PRÉ ESCOLAR ALTO BRAÇO MIGUEL“.

Art. 2º As despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de dotação própria do orçamento em vigor.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 11 de Outubro de 2001.

Erico Gielow Neto

Prefeito Municipal

Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.

Eduardo Gielow

Secretário da Administração