Lei Ordinária 1041/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 22/10/2002
EMENTA
- REVOGA Art. 10 da lei 577/89, de 23/04/89, e dá outras providências
Integra da Norma
LEI Nº 1041, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002.
REVOGA ARTIGO 10º DA LEI Nº 577/89 DE 26 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Revogado o artigo 10 da Lei Municipal nº 577/89 de 26 de abril de 1989, na sua totalidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de Outubro de 2002.
Erico Gielow Neto
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Eduardo Gielow
Secretário da Administração
