10 de janeiro de 2025

Legislação – Agric.e Meio Ambiente

Lei Ordinária 79/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 79/1964
Data da Publicação: 03/02/1964

Ementa: Institui os impostos de licença e de Indústrias e Profissões, para o Comércio de indústrias em geral, modifica formas de lançamentos, fixa Tabelas respectivas e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 80/1964
Lei Ordinária

Número/Ano: 80/1964
Data da Publicação: 03/02/1964

Ementa: Estabelece valores mínimos de imóveis para efeito do pagamento do imposto de transmissão "inter vivos" e dá outras providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 69/1963
Lei Ordinária

Número/Ano: 69/1963
Data da Publicação: 07/05/1963

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber e doar ao Governo do Estado um área de terra para construção de um posto de saúde e dá outras providências.

Saiba Mais

Portaria Executiva 2/1962
Portaria Executiva

Número/Ano: 2/1962
Data da Publicação: 01/04/1962

Ementa: Concede a Inês Fagundes, professora municipal do quadro único do Município, 60 dias de licença, com vencimentos integrais a contar de 1º de abril do corrente Exercício.

Saiba Mais

Portaria Executiva 1/1962
Portaria Executiva

Número/Ano: 1/1962
Data da Publicação: 19/02/1962

Ementa: Designa os senhores Carlos Schmitz, Lio Ogê Gaya e Anselmo Kraisch para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão julgadora das propostas para a construção da ponte sobre o Luís Alves, nesta cidade...

Saiba Mais

Lei Ordinária 53/1962
Lei Ordinária

Número/Ano: 53/1962
Data da Publicação: 07/02/1962

Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o governo do Estado para construção de cinco escolas estaduais no município de Luís Alves.

Saiba Mais