Legislação – EM Henrique Keunecke




Portaria Executiva 394/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 394/2020
Data da Publicação: 28/09/2020

Ementa: Suspende contrato de trabalho de caráter temporário, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 83/2020. (ADIR CORREIA)

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Portaria Executiva 390/2020
Portaria Executiva

Número/Ano: 390/2020
Data da Publicação: 25/09/2020

Ementa: Altera regime de trabalho de servidor público municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (Ademir Pereira)

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