Decreto Executivo 24/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação da Taxa de Expediente e dá outras providências.
Decreto Executivo 25/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 25/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas vias públicas e dá outras providências.
Decreto Executivo 26/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 26/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da taxa de contribuição de melhoria nas estradas municipais
Decreto Executivo 27/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 27/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa a tabela para metros quadrados destinados aos cálculos sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano e Suburbano e dá outras providências.
Lei Ordinária 117/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 117/1966
Data da Publicação: 19/12/1966
Ementa: Código de Posturas do município de Luís Alves
Lei Ordinária 116/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 116/1966
Data da Publicação: 17/12/1966
Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Luís Alves
Decreto Executivo 06/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/1966
Data da Publicação: 12/10/1966
Ementa: Majora o IPTU
Decreto Executivo 04/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 04/1966
Data da Publicação: 26/09/1966
Ementa: Determina a limpeza de fossas e valas dentro do território municipal e dá outras providências.
Decreto Executivo 05/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/1966
Data da Publicação: 26/09/1966
Ementa: Cria pontos de taxi, automóveis de aluguel na Sede e no Braço Serafim e dá outras providências
Lei Ordinária 109/1966
Lei Ordinária
Número/Ano: 109/1966
Data da Publicação: 15/07/1966
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a assinar convênio com o PLAMEG para construção de salas de aula
Decreto Executivo 77/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 77/1965
Data da Publicação: 28/12/1965
Ementa: Cria a Taxa de Serviço de Trânsito
Decreto Executivo 78/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 78/1965
Data da Publicação: 28/12/1965
Ementa: Procede revisão tributária para o exercício de 1966.
Decreto Executivo 79/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 79/1965
Data da Publicação: 28/12/1965
Ementa: Fixa o preço para a cobrança da placa sobre o Imposto de Licença de Veículos e dá outras providências.
Decreto Executivo 80/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 80/1965
Data da Publicação: 28/12/1965
Ementa: Majora a tabela sobre o imposto de diversões públicas e dá outras providências.
Decreto Executivo 81/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 81/1965
Data da Publicação: 28/12/1965
Ementa: Estabelece normas para a cobrança de impostos devidos em atraso com o município e dá outras providências.
Decreto Executivo 75/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 75/1965
Data da Publicação: 09/08/1965
Ementa: Abre crédito especial
Decreto Executivo 73/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 73/1965
Data da Publicação: 26/07/1965
Ementa: Dispõe sobre despesas com o funcionalismo público municipal
Decreto Executivo 71/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 71/1965
Data da Publicação: 23/04/1965
Ementa: Fixa normas para a cobrança de licenças para a construção de prédios e dá outras providências.
Decreto Executivo 72/1965
Decreto Executivo
Número/Ano: 72/1965
Data da Publicação: 23/04/1965
Ementa: Fixa normas para a cobrança de licença de gato abatido e dá outras providências.
Lei Ordinária 101/1965
Lei Ordinária
Número/Ano: 101/1965
Data da Publicação: 26/03/1965
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer convênio com o Dep. Estadual de obras e saneamento...
