Lei Ordinária 126/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 126/1967
Data da Publicação: 15/09/1967
Ementa: Autoriza assinatura de convênio para exploração e manutenção do posto de suinocultura.
Lei Ordinária 121/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 121/1967
Data da Publicação: 20/05/1967
Ementa: Delimita o perímetro urbano de Luís Alves e dá outras providências
Lei Ordinária 120/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 120/1967
Data da Publicação: 19/05/1967
Ementa: Autoriza convênio para construção da estrada municipal de Garuva, Prata, fazendo a ligação com Ilhota.
Lei Ordinária 118/1967
Lei Ordinária
Número/Ano: 118/1967
Data da Publicação: 24/04/1967
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio para construção de escolas em Ribeirão Máximo, Rib. do Padre e Rio Novo.
Decreto Executivo 08/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação de IPTU e dá outras providências.
Decreto Executivo 09/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa épocas de cobranças de impostos e taxas na Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Decreto Executivo 10/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a cobrança e fixa alíquota para a arrecadação da Taxa de Licença para o Tráfego de Veículos e dá outras providências.
Decreto Executivo 11/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para a cobrança de taxa de licença para execução de obras particulares e dá outras providências.
Decreto Executivo 12/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 12/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para a cobrança de licença para a execução de loteamento em terrenos particulares e dá outras providências.
Decreto Executivo 13/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 13/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para a Taxa de Licença para o exercício comercial eventual ou ambulante.
Decreto Executivo 14/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 14/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e dá outras providências.
Decreto Executivo 15/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota sobre a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Decreto Executivo 16/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 16/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para a cobrança da taxa de aferição de pesos e medidas e dá outras providências.
Decreto Executivo 17/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 17/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência para a cobrança de Taxa de Serviços Urbanos, fixa alíquota e dá outras providências.
Decreto Executivo 18/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 18/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para a Taxa de Licença destinada ao funcionamento em horário especial e dá outras providências.
Decreto Executivo 19/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 19/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Fixa alíquota para o lançamento e cobrança da Taxa de Localização ou renovação de estabelecimento para produção, comércio e indústria, ou prestação de serviços no município e dá outras providências.
Decreto Executivo 20/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 20/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da taxa de licença para o abate de gado fora do matadouro municipal e dá outras providências.
Decreto Executivo 21/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 21/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a arrecadação do imposto predial e dá outras providências.
Decreto Executivo 22/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 22/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e fixa alíquota para a cobrança da Taxa de Licença para publicidade e dá outras providências.
Decreto Executivo 23/1966
Decreto Executivo
Número/Ano: 23/1966
Data da Publicação: 26/12/1966
Ementa: Regula a incidência e cobrança da Taxa de Licença para os serviços diversos, fixa alíquota e dá outras providências.
