Fala.BR – Luiz Alves
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
O Fala.BR foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Por meio do Fala.BR você pode registrar e acompanhar suas denúncias, reclamações, sugestões, solicitações, elogios, pedidos de acesso à informação e pedidos de simplificação de serviços públicos.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: dois minutos
Fala.BR - Luiz Alves
https://falabr.cgu.gov.br/publico/sc/LuizAlves/Manifestacao/RegistrarManifestacao
Passo a Passo
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Clique no link acima.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Lei de acesso à informação |
|---|
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm | Norma Municipal: Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos |
| http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
