Validação de documentos – finanças
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Validação de documentos
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
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Como solicitar?
Legislação relacionada
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Lei Complementar 16/2018
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC.
Órgão / Entidade responsável
- Finanças -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
