EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 01/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 02/2021

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES – SC, por meio do Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Processo Seletivo n.º 02/2021 para provimento de função em caráter temporário, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, observadas as seguintes condições:

DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1. O candidato relacionado no Anexo I deste Edital, após receber a convocação, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 03 (três) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 12:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.1. O candidato convocado que não quiser ser admitido poderá requerer sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à vaga para o qual o candidato foi aprovado.

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão apresentar a Secretaria Municipal de Administração os exames constantes do ANEXO III do presente Edital  afim de agendamento do exame clínico admissional.

2.1. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

DOS ATOS DO CHAMAMENTO

3. As publicações dos atos de chamamento ocorrerão por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 62, de 16 de setembro de 2014, e do Decreto Municipal n.º 50, de 21 de junho de 2017.

DA ADMISSÃO

4. Cumpridas as exigências constantes dos itens 1 e 2 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser admitido e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

5. Da data da admissão, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o empregado iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Luiz Alves, 21 de julho de 2021.

 

 

 

 

GILMAR LORENCETI DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS

 

Cargo – Agente Comunitario de Saúde – ESF 02

N.º inscrição	Candidato(a)
14.977	GIOVANA CAMILA COSTA DE OLIVEIRA
15.158	ALCENIR MARTENDAL

Cargo – Agente Comunitario de Saúde – ESF 05

N.º inscrição	Candidato(a)
14.677	LAUREN ROSA DO EVANGELHO

Cargo – Atendente de Educação Infantil

N.º inscrição	Candidato(a)
14.937	LAURA DOS SANTOS
14.407	GISELE BIANCA DE NOVAES
15.175	ERONELZA WINTER SCHMITT
14.749	SIMONE GRACIELI REUTER RAMOS
14.202	LUCI MARA TIETZE
14.649	AMÁBILY FERNANDA KREMER
14.175	PÂMELA TAINÁ RINCUS SCOLA
14.684	TÁBATA PILAR ROSA EGER
14.541	KATLEIN IANKA FRITZKE
14.416	ANA CAROLINA PEREIRA
14.161	ANA PAULA BRISDO
14.195	FERNANDA SCHMITT
15.098	JOSEFA ELIZANGELA DE JESUS SANTOS NASCIMENTO
14.548	FATIMA APARECIDA SCHEL BRUCKNER
15.196	KARINE FERNANDA RANGHETTI
15.144	ÂNGELA MARQUES DA SILVA CREMONESE
14.345	GIOVANA WILPERT
14.248	SUELI CARLOS DA ROCHA LEITE
15.111	RAQUEL COELHO DO CARMO LIMA
14.713	MARIA EDUARDA STRINGARI
14.741	JUCIELI HESS GESSER
14.659	BRUNA THAIS DE SOUZA MARQUES
14.166	TEREZINHA DE FÁTIMA MARTINS
14.187	ANDIELE RODRIGUES
15.023	JÉSSICA KREUCH
15.084	ANDRESSA FRONZA DA SILVA
15.050	KAUANY VICTÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS
14.727	DIRSIANE CATARINA RECH EGER
14.379	JUÇARA FERMIANO DOS SANTOS
14.169	MAIKIELY APARECIDA PADILHA SANTANA
14.524	TERESINHA MARGARIDA GORGES BONELLI
14.634	EDILENI PEREIRA REUTER
14.217	NOELIA BULCÃO DA COSTA
14.878	MÔNICA NASCIMENTO SANTOS
14.536	JESSICA MAIARA ALONCO ZANGHELINI
14.554	FERNANDA ELI RODRIGUES
14.732	MONIKE NASCIMENTO SANTOS
14.847	ELISABETH ESTÉFANI REICHERT
14.440	PAULA SLOMECKI
14.785	JULIANA FERNANDA KAMMER
14.703	ALTAMIRO MANOEL DOS SANTOS JUNIOR
14.421	THUANY TELES SCHMITZ GESSER
14.201	INGRID LIDIANE ESPIG
14.141	ANDRÉIA DA SILVA TRINDADE
14.143	FRANCIELE MARTINS FERREIRA FLORIANI
14.628	SANDRA ELVA DA SILVA COELHO
14.185	CYNTIA DA SILVA

Cargo – Auxiliar de Enfermagem ESF

N.º inscrição	Candidato(a)
14.200	MARICLEIA SCHMITZ SERPA

Cargo – Auxiliar de Farmácia

N.º inscrição	Candidato(a)
14.674	AMANDA MICHELS

Cargo – Auxiliar de Saúde Bucal ESF

N.º inscrição	Candidato(a)
14.242	TEOLIDES PIRES DE LIMA

Cargo – Enfermeiro(a) SMS

N.º inscrição	Candidato(a)
15.051	PÂMELA ANDRESSA ALVES RAMOS PEREIRA

Cargo – Professor(a) de Educação Infantil e Anos Iniciais

N.º inscrição	Candidato(a)
14.742	GRASIELA TORQUATO WILBERT
14.225	ERICA APARECIDA SOUZA DA SILVA
14.132	CÁSSIA ELÍ DE MELLO MATEUS
14.323	ELAINE MOTTA MARANGONI
14.463	SUELI BORGES FERNANDES
14.305	MARIA LÚCIA WINTER
14.157	ALESSANDRA WINTER
14.219	GIANDRA MANES ZIMMERMANN
14.158	ANDRESSA SCHMITZ
14.205	JANAINA PETRY
15.012	JULIANA LILI BEENKE PICCOLI
14.638	LUISA SCHMITZ MUELLER
14.170	NATALICIA APARECIDA STEIN
14.797	ELISANE ANGIOLETT ALTINI
14.311	DANIELA ZIMMERMANN
14.456	ROSANE BACHMANN LOPES
15.192	JOSIANE SCHERNOVSKI
14.547	VANDA GRAZIELE CORRÊA COLSANI
14.838	CAMILA DAIANE CORREIA
14.208	EDECLÉIA RECH ZIMMERMANN
14.593	LUZIA GORGES
14.568	KAMILA MICHELUZZI
15.088	ANDREIA PEREIRA DE ANDRADE
14.136	JULIO CESAR DOS ANJOS CORRÊA
14.592	LUIZ ELIZALDE PANNEITZ

Cargo – Técnico em Enfermagem ESF

N.º inscrição	Candidato(a)
14.224	TATIANE HEIMOSKI RIBERIO
14.151	VALÉRIA RIBEIRO SARTI

Cargo – Técnico em Enfermagem SMS

N.º inscrição	Candidato(a)
14.349	HELEN CARNIATO LIMA

Cargo – Zelador(a)

N.º inscrição	Candidato(a)
15.201	MARCOS ANTONIO ZAMBAN
14.564	ANAINA BACHMANN DOS SANTOS REICHERT
14.645	CLEONICE DE OLIVEIRA GOLEMBA DOS SANTOS

 

 

ANEXO II– RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Ítem	Descrição	Quantidade /Observação	Conferências
			S	N	NA
1.1	Foto colorida 3×4	01- Unidade
1.2	CTPS – Carteira de Trabalho ou Imagem aplicativo carteira de trabalho digital	Carteira original e cópia ou impressão do aplicativo
1.3	CTPS – Carteira de Trabalho	Cópia da Página de dados do titular com foto frente/verso
1.4	Cópia do Cartão do PIS/PASEP	Legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário);
1.5	Cartão de cadastro de Pessoa Física – CPF	Cópia Legível
1.6	Ficha de Qualificação Cadastral: Site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml	E-social
1.7	Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (se declarar);	01 Cópia Legível
1.8	Se isento de IR (Imposto de Renda): Comprovante de situação regular do CPF EMITIDO PELO SITE: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp	01-Via Original expedida pelo site
1.9	Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso	01 Cópia Legível
1.10	Titulo de Eleitor	01 Cópia Legível
1.11	Certidão de quitação eleitoral – EMITIDA PELO SITE: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral	01-Via Original expedida pelo site
1.12	Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada)	01 Cópia Legível
1.13	Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte quatro) anos, se tiver;	01 Cópia Legível
1.14	CPF dos filhos se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (dezoito) anos, se tiver;	01 Copia Legível Frente/Verso
1.15	Cartão de Vacina do Filho (a) até 06 anos de Idade; Cópia: dos campos onde constam as informações da mãe/criança e campos onde consta registro da Vacina	01 Copia Legível
1.16	Atestado de frequência Escolar, Filho (a) com mais de 6 anos em idade escolar;	01 Via original emitida pela Secretaria/Escola;
1.17	Certificado de Reservista /Alistamento Militar,	01 Cópia Frente/Verso
1.19	Comprovante de escolaridade exigida para o cargo. Para ensino superior ou Diploma de formação especifica (original ou cópia devidamente autenticada)	01 Cópia legível Frente /Verso;
1.20	Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade;	01 Cópia Frente/Verso
1.21	CNH- Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo; (Motorista/Operador de Maquinas);	01 Copia Frente /Verso
1.22	Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; se residir de Aluguel, Cópia do contrato do Aluguel;	01 Cópia Legível
1.23	Certidão negativa de ações cíveis e criminais de primeiro e segundo grau (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, EMITIDAS PELO SITE:  https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes Sistema de requisição de Certidões – SAJ Sistema de requisição de Certidões – Eproc COMARCA: Navegantes	01 Via Original expedida pelo site
1.24	Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça FEDERAL de Santa Catarina, através do site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/	01 Via Original expedida pelo site
1.25	Declaração/Relação de Bens assinada	Preenchida e assinada pelo candidato
1.26	Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal, para o processo admissional;	Preenchida e assinada pelo candidato
1.27	Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública	Preenchida e assinada pelo candidato
1.28	Termo de interesse na vaga Seletivo ou Concurso	Preenchida e assinada pelo candidato
1.29	Declaração de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos artigos 37 e parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição Federal	Declaração assinada pelo Secretário Municipal
1.30	Justificativa da necessidade temporária, quando for o caso	Justificativa assinada pelo Secretário Municipal
1.31	Chamamento do Seletivo ou Concurso Público (publicado)	01 Cópia Legível
1.32	Declaração de Escolaridade – Se alfabetizado;	Preenchida e assinada pelo candidato
1.33	Declaração de Nepotismo (cargo comissionado e ACT)	Preenchida e assinada pelo candidato
1.34	Declaração de Vacinação em dia	Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica)
1.35	Declaração de encargos de família (dependentes)	Preenchida e assinada pelo candidato
S (Sim)  N(Não)  NA(Não se aplica)   Tenho ciência de que será obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual e a Declaração de Bens assinada até 30/06 de cada exercício, bem como no encerramento do vínculo de trabalho com o Município, de acordo com a Lei n. 8429/1992, juntamente devo entregar cópia de comprovante de endereço atualizado, e outros dados que tiverem alteração. Também tenho ciência de que é minha obrigação manter meus dados cadastrais atualizados sempre (a cada mudança de endereço ou documentos terei que informar o Setor de Gestão de Pessoas). Para os cargos de: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Farmacêutíco, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Professor de Educação Física, Engenheiro e Contador é obrigatório à entrega anual da Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de sua Classe. Para o cargo de motorista é obrigatório à entrega da cópia da carteira de motorista a cada renovação.

 

 

 

 

Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

 

Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________.

 

Assinatura do Candidato: ______________________________________________________

Para Uso do da SECRETARIA DA PASTA:

Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão:

Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________.

Assinatura do Secretário: ______________________________________________________

 

Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:

Recebi  do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________

Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas: _______________________

 

Parecer do CONTROLE INTERNO:

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.

Luiz Alves, Santa Catarina ______/_______/__________.

 

_________________________________________________________

ROSANA HERMES

Controladora Geral do Município

 

 

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

	Documento	Observação	S	N
1.1	ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Apto para o exercício da função;	Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico admissional;
1.2	Conta Bancária, para depósito de salário.	Retirar o formulário de abertura no RH

Portaria n. _________ Publicada em: ___________    Matrícula: ______________

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens:

(   ) Não possuo bens a declarar.

(   ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

IMÓVEIS

Endereço	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

 

VEÍCULOS

Tipo	Data de Aquisição	Valor de Aquisição	Valor Atual

 

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

 

FONTES DE RENDA

NOME COMPLETO: ­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________

CARGO: __________________________________________________

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

________________________

Assinatura do Candidato

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu, ____________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________, inscrito(a) no CPF nº _____________________, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de _________________________________________, deste Poder.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

 

________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.

E, por ser verdade, firmo a presente declaração.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

 

_____________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE INTERESSE NA VAGA

 

Eu,______________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___________________ e inscrito(a) no CPF nº______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo (Edital nº_________) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves–SC, CONFIRMO O INTERESSE de ser admitido na vaga de _____________________________________________, nos termos da legislação municipal em vigor.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

______________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

(Auto declaração de Escolaridade)

 

Eu, _____________________________________________________Portador do RG:__________________________,CPF: _______________________, DECLARO para fins de comprovação, de escolaridade que possuo:

( ) Analfabeto (aplica-se ao não leitura e escrita)

( ) 1 º ao 5 º Ensino Fundamental completo

( ) 1 º ao 5 º Ensino Fundamental Incompleto

( ) 6 º 9º ano do ensino fundamental completo

( ) Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto

( ) Ensino médio incompleto

( ) Ensino médio completo

( ) Ensino Superior completo

Curso ______________________________________

 

( ) Ensino Superior incompleto

Curso ,___________________,__________ Período .

( ) Pós Graduação 

Curso ,_____________________________,_________ Período .

Outros_______________________________________________________________.

Declaro ainda, estar ciente, que declaração falsa pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, in verbis: CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL: Falsidade ideológica Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Luiz Alves, SC____ de _________________de ________.

 

 

_______________________________

Assinatura do Candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, ____________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º ________________ e inscrito(a) no CPF n.º _______________________, contratado em caráter temporário junto à Secretaria Municipal de ______________________,

DECLARO, para os fins do disposto na Lei Orgânica do Município

(   ) NÃO POSSUIR cônjuge, companheiro ou parentes que sejam agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretário) ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, bem como dirigentes da administração pública direta e indireta municipal.

(   ) POSSUIR cônjuge, companheiro ou parentes que sejam agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito ou Secretário) ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, e dirigentes da administração pública direta e indireta municipal.

Para os fins desta declaração, consideram-se parentes:

1. Parente em linha reta até o terceiro grau (pai e mãe, filho e filha, avô e avó, bisavô e bisavó);

2. Parente colateral até o terceiro grau (irmão, irmã, tio, tia, sobrinho, sobrinha);

3. Parente por afinidade até o terceiro grau (cunhado e cunhada, sogro e sogra, enteado, genro e nora, padrasto e madrasta do cônjuge, pais dos sogros, filhos do enteado, bisneto e bisneta do cônjuge).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Preencher o nome do cônjuge, companheiro ou parente, o grau de parentesco, o cargo e o local onde trabalha – lotação.

Nome:_________________________________________

Grau de parentesco: ______________________________

Cargo:_________________________________________

Lotação: _______________________________________

Por ser verdade, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente de que a declaração falsa está sujeita às penalidades previstas em lei.

Luiz Alves, _______/_______/_______.

 

 

_____________________________________

Assinatura do candidato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES

PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA E SALÁRIO FAMÍLIA

Nome do Declarante
C.P.F.		Estado Civil		Email
Endereço						CEP
Bairro	Cidade					Telefone
Nome completo dos Dependentes			CPF		Relação Dependência		Data Nascimento

Para fins do Imposto de Renda, declaro que é ou são meu(s) dependente(s) a(s) pessoa(s) acima relacionada(s).

Declaro, ainda, que este(s) dependente(s) vive(m) sob minha dependência econômica, visto não perceber(em) rendimentos tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal conforme