Disponível Alvará de Licença e Localização – 2021
O Alvará de Licença e Localização referente ao exercício de 2021 já está disponível!
Você pode retirar a guia de pagamento da taxa no site do Município de Luiz Alves através do link:
https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=zKDTjW9-4Dge-Uwcb-KP3g==
ou fazer a retirada diretamente na Prefeitura Municipal.
Após o pagamento, você poderá emitir o Alvará definitivo através do link: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/resource.faces?params=zKDTjW9-4Dio4-ynfMEsJg== ou solicitar ao setor de tributação junto à Prefeitura Municipal.
Informamos que a liberação do Alvará de Licença e Localização de 2020 fica condicionada à apresentação das demais licenças quando necessárias.
Mas você sabe exatamente o que é o Alvará? A Prefeitura explica:
É uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Renova-se de Ofício anualmente a cada exercício (artigo 318 a 323 do Código Tributário Municipal).
