Agricultor, confira a nova tabela de preços de serviços de máquinas e equipamentos da Prefeitura.

DECRETO N.° 30/2017

 

Dispõe sobre a atualização monetária da tabela anexa à Lei Municipal nº 1.548/13.

 

              O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, com o inciso IV do artigo 47 da Lei Orgânica do Município e com o disposto na Lei Municipal nº 1.548/13,

 

              CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.548/13, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/16, prevê que os preços da tabela constante no Anexo Único serão reajustados anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M;

 

              CONSIDERANDO que, desde sua publicação até o presente momento, os preços da tabela da Lei Municipal nº 1.548/13 não sofreram reajustes,

 

DECRETA:

 

Art. 1o Fica atualizada monetariamente a tabela do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.548/13, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/16, de  acordo com o reajuste obrigatório anual calculado pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, que passa a vigorar com os seguintes valores:

 

TIPO DE ATIVIDADE INCENTIVADA COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS	PREÇO POR HORA EM REAIS
Trator de pneus	121,46
Retroescavadeira	121,46
Pá carregadeira	121,46
Trator de esteira	182,19
Motoniveladora	182,19
Escavadeira hidráulica	194,34
Caminhão basculante grande 10m³	109,31
Caminhão basculante grande (preço por carga) de calcário retirado em Botuverá – SC (05 horas de transporte)	546,57
Equipamento de distribuidor de adubo líquido	10,00
Equipamento de distribuidor de calcário e fertilizante sólido	10,00
Equipamento de plaina traseira com giro de 360 graus para limpeza e manutenção de caminhos	10,00

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 18 de abril de 2017.

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

Publicado no Paço Municipal, no site da Prefeitura de Luiz Alves –

www.luizalves.sc.gov.br e

Registrado no Livro de Publicações

 

 

Confira a Lei 1548/13 e alterações.