14 de novembro – Ponto facultativo

 DECRETO N°  75/2016

FIXA PONTO FACULTATIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, considerando o Feriado de 15 de Novembro  (TERÇA-FEIRA) dia da Proclamação da Republica e considerando o Decreto  de nº 922 do Governo do Estado de Santa Catarina.

DECRETA:

 Art. 1^o Fica decretado PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal, o dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira, nos órgãos da  Administração direta do poder executivo municipal e autarquias.

 Art. 2º Ficam excluídos do Ponto facultativo ora estabelecido, os serviços considerados essenciais ao interesse público e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho.

 Art.   3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 4º    Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Luiz Alves (SC), 09 de  Novembro  de 2016.

Viland Bork

                                                                Prefeito Municipal