Conheça as novas leis aprovadas no mês de setembro de 2014
Conheça as novas leis aprovadas no mês de setembro de 2014. (Clique nelas para vê-las na íntegra)
Lei 1580/2014, de 30 de setembro de 2014: Determina a instalação de dispositivo para eliminar o ar na medição do consumo de água.
Lei 1581/2014, de 30 de setembro de 2014: Determina a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de Luís Alves.
Lei 1585/2014, de 30 de setembro de 2014: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas instituições bancárias estabelecidas no município de Luís Alves.
Decreto 62/2014, de 16 de setembro de 2014: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal 12.527/2011) no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas e procedimentos.
As informações de que trata o Decreto 62/2014 podem ser solicitadas pela internet aqui na página inicial deste site, no banner LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, pelo telefone da Prefeitura Municipal (Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: 3377-8624) ou ainda na portaria da Prefeitura.
